Nota Oficial do PGR
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria-Geral da República, manifesta sua contrariedade à possibilidade de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente responde a investigações no Brasil.
Tal medida, caso autorizada, pode comprometer o andamento das investigações em curso e levantar dúvidas sobre o compromisso com a imparcialidade e a justiça. Reforçamos que o devido processo legal e a igualdade perante a lei devem prevalecer sobre quaisquer interesses pessoais ou simbólicos, como a presença em eventos no exterior.
O PGR reitera seu compromisso com a defesa da ordem jurídica e do interesse público, assegurando que qualquer decisão judicial atenda aos princípios fundamentais de transparência e equidade.
Procuradoria-Geral da República
Brasília, [data]
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