Maurício Carvalho, superintendente do PROCON, destacou que repassar aumentos sem que haja nova compra configura vantagem excessiva, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Empresas flagradas em irregularidades responderão a processos administrativos. Além disso, a fiscalização inclui a inspeção de produtos comercializados em lojas de conveniência dos postos, verificando principalmente o prazo de validade e a qualidade dos produtos. Itens fora das especificações legais são imediatamente descartados para proteger a saúde do consumidor. citeturn0search1
Em julho de 2024, o PROCON já havia realizado operações semelhantes, coletando notas fiscais e confrontando os preços nas bombas para garantir que os reajustes estivessem dentro dos limites estabelecidos. O superintendente Euclides Artur Andrade ressaltou na ocasião a importância da fiscalização para proteger os consumidores de práticas abusivas, como a cobrança de valores superiores ao custo real do combustível. citeturn0search0
O PROCON orienta os consumidores que identificarem preços abusivos a denunciarem o caso ao órgão. As denúncias podem ser feitas presencialmente na sede do PROCON, localizada na Rua Castro Alves, nº 635 – Centro, ou por telefone através do número (75) 3617-1969. citeturn0search0
Essas ações refletem o compromisso do PROCON de Feira de Santana em garantir a transparência na formação dos preços dos combustíveis e a proteção dos direitos dos consumidores, assegurando que os reajustes sejam aplicados de forma justa e dentro das normas estabelecidas.
